No dia 13 de abril de 2015 foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul a Resolução nº 165, de 11 de março de 2015, que aprova as modificações realizadas no Regimento Interno do Comitê.
O Regimento Interno e a Resolução nº 165 estão disponíveis para download em nossa seção de Documentos / Decretos e Resoluções (clique aqui).