O projeto "Monitoramento de Agrotóxicos na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí", desenvolvido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), irá receber R$ 792 mil do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul. O termo de convênio foi assinado no dia 26 de agosto pelo presidente da Fepam, Renato Chagas, e pelo diretor administrativo, Almir Azevedo.
A iniciativa da Fepam visa o monitoramento da qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, em especial quanto à presença de toxinas resultantes do uso de agrotóxicos. O recurso será utilizado na contratação de serviços laboratoriais terceirizados para realização de amostras e análises da água, bem como as interpretações dos resultados.
Essa foi quarta vez que a Fepam recebeu recurso do FRBL do MP, que tem como objetivo ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, patrimônio público, e demais setores da sociedade.
No mês de março, a Fepam lançou melhorias no Sistema Online de Licenciamento, viabilizadas por meio do recurso do fundo. A modernização permitiu a implantação de novos módulos, de denúncia, atendimentos de processo do MP e procedimentos internos.
Cigres e MP
Na segunda-feira (29/08), a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e o presidente Renato Chagas participaram da assinatura, no município de Seberi, do termo de convênio entre o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Cigres) e o MP.
O projeto foi contemplado no Edital 03/2021-FRBL, sendo o valor total do convênio de R$ 3,7 milhões. Destes, R$ 3,4 milhões do FRBL e R$ 240 mil de contrapartida do Cigres. O recurso será aplicado na estruturação e capacitação dos gestores e administradores do consórcio na área do meio ambiente, bem como na aquisição de automóveis para realização de fiscalização, licenciamento e controle ambiental dos resíduos sólidos.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura e a Fepam participam do projeto de forma indireta, sendo agentes fiscalizadores para assegurar que as empresas sigam a legislação ambiental vigente. O termo assinado é semelhante ao concebido entre Fepam e MP, destinando recursos de bens lesados a iniciativas de interesse público.
Fonte: FEPAM site / Texto: Victória Armando/Ascom Sema-Fepam / Edição: Vanessa Trindade/Ascom Sema-Fepam
Comitê Gravatahy / Edição: Vanessa Melgare Design